FUNDEMA suspende embargo e libera licença ambiental para empresa em Brusque

A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Brusque (FUNDEMA), representada por seu superintendente, Cristiano Olinger, decidiu liberar a Licença Ambiental de Operação (LAO) nº 012/2022 para a empresa ARGA Processadora de Resíduos Ltda., após decisão judicial favorável.

O caso teve origem em um mandado de segurança movido pela ARGA Processadora de Resíduos, que questionava o despacho nº 48/2024, emitido pela FUNDEMA. O despacho impedia a empresa de exercer suas atividades econômicas e industriais, que dependem da referida licença ambiental.

A ação foi analisada pela Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque, que acolheu os argumentos da empresa e concedeu uma liminar suspendendo os efeitos do despacho da FUNDEMA. A decisão judicial determinou que a fundação emitisse a licença, permitindo a retomada das atividades da empresa, salvo se houvesse outro impedimento.

Cumprindo a determinação, a FUNDEMA reconheceu que não havia outros motivos para manter o embargo e, em conformidade com a decisão judicial, anulou os efeitos do despacho nº 48/2024. Com isso, a ARGA Processadora de Resíduos Ltda. está autorizada a retomar suas operações industriais.